Posso doar um imóvel ao meu filho e garantir que ele não o venda no futuro?
Doar um imóvel ao filho é um ato de afeto e planejamento familiar, mas também requer atenção aos efeitos jurídicos que essa decisão pode gerar no futuro. Afinal, é possível fazer a doação e, ao mesmo tempo, garantir que o bem permaneça com ele, sem o risco de ser vendido?
A resposta é sim, mas com limites.
Como isso funciona na prática:
A doação pode ser feita com cláusulas restritivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
Essas cláusulas são registradas na escritura pública e servem justamente para impedir a venda, penhora ou partilha do imóvel em caso de casamento, separação ou dívidas.
Contudo, é fundamental que o documento seja redigido por um tabelião de notas, garantindo clareza nas condições e segurança jurídica para todas as partes envolvidas. Além disso, deve-se considerar que restrições desse tipo não são absolutas. O objetivo é proteger, não prejudicar.
Um caso que ganhou repercussão nacional
Em 2022, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante precedente sobre o tema.
Um casal de idosos, donatários de um imóvel rural doado com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, pediu a retirada dessas restrições, alegando que manter a propriedade havia se tornado insustentável: o terreno acumulava prejuízos, enfrentava furtos e parte dele era reserva florestal, o que impossibilitava o uso econômico.
O tribunal entendeu que, embora tais cláusulas sejam válidas, elas podem ser flexibilizadas quando deixam de atender ao interesse do donatário e passam a causar prejuízos reais.
Assim, o STJ autorizou o cancelamento das restrições, reconhecendo a necessidade de uma “justa causa” para manter ou extinguir as condições impostas na doação.
Esse caso ilustra que, ao doar um imóvel, o cuidado deve estar tanto em proteger o patrimônio, quanto em prever cenários futuros, de forma que o bem continue sendo uma garantia e não um peso.
Por isso, antes de formalizar uma doação, busque orientação em um cartório de notas de confiança. O Cartório Campos está com você em cada etapa, garantindo segurança jurídica e tranquilidade para suas decisões patrimoniais.